Prefeitura Municipal de São José do Norte
Quinta-feira, 20 de junho de 2013
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Leis 2005
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Leis 2005
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Lei Municipal nº 405/2005 - Orça a Receita e fixa
Data: 13.01.2005
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Tamanho: 1120 Kb -
Lei Municipal nº 406/2005 - Determina abertura de crédito especial
Data: 10.03.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 714 Kb -
Lei Municipal nº 407/2005 - Institui o parcelamento do IPTU
Data: 22.04.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 1466 Kb -
Lei Municipal nº 408/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal
Data: 23.04.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 3115 Kb -
Lei Municipal nº 409/2005 - Autoriza o Município a parcelar débitos
Data: 16.05.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 670 Kb -
Lei Municipal nº 410/2005 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cooperação
Data: 16.05.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 583 Kb -
Lei Municipal nº 411/2005 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei Ordinária Municipal nº 194
Data: 25.05.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 700 Kb -
Lei Municipal nº 412/2005 - Dispõe sobre o Sistema de controle Interno do Município
Data: 21.06.2005
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Tipo: PDF
Tamanho: 1325 Kb -
Lei Municipal nº 413/2005 - Autoriza a celebração de convênio de co-participação entre o Município e o Estado do RS
Data: 30.06.2005
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Tamanho: 762 Kb -
Lei Municipal nº 414/2005 - Dá denominação ao Posto de Saúde Municipal
Data: 22.08.2005
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