Município divulga lista de devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado
A consulta está disponível na página da Receita Estadual
O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF e do Grupo Municipal de Educação Fiscal, informa que está disponível aos cidadãos a consulta à lista dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa com a Secretaria Estadual - SEFAZ, ou seja, aqueles que possuem débitos pendentes referentes a dívidas de ICMS e IPVA.
Na lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta pública, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) de origem da inscrição em DAT.
A consulta está disponível na página da Receita Estadual em https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
A ação integra o Programa de Educação Fiscal, desenvolvido pelas Secretarias Municipais da Fazenda e Educação e Cultura, e faz parte do Programa de Integração Tributária do Estado - PIT.
