Causa animal: Prefeitura reforça importância de denúncias completas para apurar maus-tratos

A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Coordenadoria da Causa Animal, reforça a importância da colaboração da população no combate aos maus-tratos contra animais. No entanto, muitas das denúncias recebidas têm chegado com informações incompletas, o que dificulta ou até impossibilita a apuração e a adoção das providências necessárias.

Entre os principais problemas estão a ausência de dados básicos como endereço completo, ponto de referência, horário em que o fato ocorre e, em alguns casos, nem mesmo o tipo de situação é especificado. Essas falhas comprometem a eficácia das ações de fiscalização e investigação.

A legislação brasileira protege os animais e pune quem pratica atos de crueldade. A Lei Federal nº 9.605/1998, atualizada pela Lei nº 14.064/2020, prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa e a proibição da guarda de animais, em casos de maus-tratos a cães e gatos. No âmbito municipal, a Lei nº 854/2019 estabelece diretrizes para o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e a proteção animal em São José do Norte.

Cada atitude conta! Denunciar maus-tratos é um ato de cidadania e empatia. No entanto, para que a denúncia tenha efeito, é essencial que contenha o maior número de informações possível. Por isso, ao relatar um caso, informe:

Endereço completo ou ponto de referência claro;

Descrição da situação (o que está acontecendo, com qual animal);

Frequência e horário da ocorrência;

Se possível, fotos ou vídeos que ajudem a comprovar o fato.

Lembre-se: a denúncia pode ser anônima. O importante é proteger quem não pode se defender sozinho.

📞 Disque-denúncia: 0800 090 1073 – Ramal 229
📱 WhatsApp: (53) 99925-5734

Sua ajuda faz a diferença!