Executivo e Ministério Público assinam termo de cooperação sobre loteamentos
Após a revisão do Plano Diretor, Executivo Municipal e o Ministério Público assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Ajustamento para a Regularização de Loteamentos.
A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP) convida todos os loteadores ou moradores para regularizar suas áreas ou imóveis. Para isso, basta procurar a sede da SMCP, na Rua Almirante Tamandaré, 71.
Vários loteadores já estão com projetos protocolados e em análise. O titular da SMCP, Danúbio Roig, explica que é importante realizar a regularização para que o município cresça de forma ordenada, o que promove mais segurança e crédito para os futuros proprietários. Também, evita processos para loteadores e gera arrecadação para o município.
Entre os loteamentos informais ou irregulares estão a Praia do Mar Grosso, Barranco, Beco da Serraria, Praia de Bujuru, Comunidade Evaristo, Loteamento do Lauro, Loteamento do Tibica (Estreito), entre outros.
