Grupo de Educação Fiscal realiza revisão de planejamento das ações de educação fiscal no município
SMF
Os integrantes do Grupo Municipal de Educação Fiscal reuniram-se no último dia 22, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), para revisar e avaliar as ações semestrais do programa de educação fiscal no município.
O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS), regulamentado pela Lei nº 11.930/2003, integra um conjunto de medidas legais que visam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul. Entre seus principais objetivos estão: fornecer informações sobre a função socioeconômica dos tributos, disseminar conhecimentos sobre a administração pública e o controle dos gastos, incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos, promover uma relação de transparência entre Estado e cidadão e apoiar ações integradas de combate à sonegação.
Em São José do Norte, o programa é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A iniciativa também faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT) do Estado.
