Prefeito Neromar Guimarães participa de mobilização da CNM em Brasília

O prefeito Neromar Guimarães, está em Brasília participando da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne entre os dias 9 e 10 de setembro cerca de 1,5 mil gestores municipais de todo o país. A ação tem como foco principal o fortalecimento da articulação junto ao Congresso Nacional em defesa de pautas essenciais para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das administrações locais.

De acordo com a CNM, mais da metade das prefeituras brasileiras enfrenta dificuldades financeiras. Em 2024, 54% encerraram o ano no vermelho, resultado de um cenário que pressiona gestores municipais em todo o país. Para reverter essa situação, a mobilização busca avançar em propostas que garantam maior distribuição de recursos e mais autonomia aos municípios.

A programação começou nesta terça-feira (9), com concentração na sede da CNM, onde os prefeitos participaram de debates conduzidos pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. À tarde, os gestores se deslocaram para o Congresso Nacional, onde acompanharam a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, originada da PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023). A medida, fruto de uma intensa mobilização municipalista, deve gerar economia estimada em R$ 1,5 trilhão nos próximos 30 anos para os municípios brasileiros.

Durante a cerimônia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, destacaram a importância da atuação da CNM na construção e aprovação do texto. Ziulkoski, aplaudido por prefeitos e parlamentares, ressaltou que a conquista representa um marco histórico na revisão do pacto federativo e no fortalecimento das administrações locais.

Entre as principais pautas da mobilização também estão a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), a PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março,e o debate sobre a criação de novos pisos salariais em tramitação no Congresso.

O prefeito Neromar Guimarães reforçou a importância da participação de São José do Norte nesse movimento nacional. “As dificuldades financeiras não atingem apenas os grandes centros, mas também os municípios menores, que dependem diretamente de repasses e da justiça fiscal. Estar em Brasília é essencial para que a nossa voz seja ouvida e para que possamos garantir recursos e condições de seguir prestando serviços de qualidade à nossa comunidade”, destacou.

A mobilização segue até quarta-feira (10), com reuniões das bancadas estaduais e encontros com lideranças do Congresso, em busca de soluções concretas para o fortalecimento dos municípios brasileiros.