São José do Norte conquista 1º lugar na Azonasul em índice de maturidade da Nova Lei de Licitações

São José do Norte conquistou posição de destaque no cenário estadual ao alcançar o primeiro lugar entre os municípios da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) no Índice de Maturidade da Nova Lei de Licitações e Contratos. O resultado consta no Relatório de Levantamento sobre a Implementação da Lei nº 14.133/2021, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), e coloca o município na 23ª posição no ranking geral do Estado.

O município obteve nível de maturidade classificado como Básico, com Índice de Maturidade (IM) de 0,566. Esse desempenho colocou São José do Norte à frente de todos os demais integrantes da Azonasul e entre os 30 melhores do Rio Grande do Sul. A classificação indica que as práticas essenciais e obrigatórias da nova legislação já fazem parte da rotina administrativa local, o que supera o estágio considerado insuficiente, no qual se encontra a maioria dos municípios gaúchos.

O levantamento avaliou o estágio de maturidade dos Poderes Executivos municipais quanto à aplicação da Nova Lei de Licitações, que substituiu a Lei nº 8.666/1993 e passou a exigir maior foco em governança, planejamento e gestão de riscos. A análise foi conduzida pela Comissão de Estudos da NLLC para Fiscalização do TCE-RS.

O resultado reflete o trabalho técnico desenvolvido pela administração municipal e pelos servidores envolvidos nos processos de regulamentação interna, capacitação e reorganização dos fluxos de contratação pública, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

A liderança regional revela o comprometimento do município com a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos. A Nova Lei de Licitações estabelece uma mudança estrutural na forma de contratar, ao priorizar planejamento, governança e controle, elementos essenciais para garantir serviços públicos de qualidade à população.

O Índice de Maturidade usado pelo TCE-RS considera quatro dimensões: regulamentação e estrutura de governança, planejamento da contratação, gestão contratual e transparência e controle. O desempenho de São José do Norte nessas dimensões mostra que a boa governança é instrumento fundamental para o desenvolvimento local e para o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão pública.

“A liderança no ranking regional é uma prova de que estamos no caminho certo, utilizando as ferramentas da nova lei para otimizar os processos e assegurar a lisura em todas as etapas", explicou o superintendente de Compras e Licitações, Ademilton Higino da Silva Junior.

Para o prefeito, Neromar Guimarães, "Alcançar a primeira posição na Azonasul neste levantamento do TCE-RS é um reconhecimento do nosso esforço contínuo em prol da transparência e da eficiência. A Nova Lei de Licitações é um marco e nossa prioridade é garantir que cada centavo do dinheiro público seja investido com a máxima responsabilidade e planejamento”.