São José do Norte tem maior crescimento do Estado no Índice de Participação dos Municípios do ICMS

A Receita Estadual divulgou nesta terça-feira (26/8), no Diário Oficial do Estado, os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. E São José do Norte aparece em destaque: o município lidera a variação positiva em todo o Rio Grande do Sul, com crescimento de 51,83% em relação ao IPM Definitivo de 2025.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador que define quanto cada uma das 497 cidades gaúchas receberá da arrecadação do ICMS. Conforme prevê a Constituição Federal, 25% da receita estadual com o tributo é destinada aos municípios, após as deduções constitucionais, como o FUNDEB.

A estimativa do fisco estadual é que cerca de R$ 10 bilhões sejam repassados às prefeituras em 2026. Em média, esses recursos representam 20% das receitas municipais, sendo, portanto, fundamentais para o equilíbrio financeiro e o planejamento orçamentário das administrações.

A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em conta diferentes critérios definidos em lei. O principal é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice. Para 2026, estão em vigor as regras da Lei nº 15.766/21, com destaque para as seguintes mudanças: Educação (PRE) (aumento de 11,4% para 12,8% na participação), População (redução de 5,6% para 4,2%), Número de propriedades rurais (redução de 4,9% para 4,8%) e Programa de Integração Tributária (PIT): aumento de 0,6% para 0,7%.

Entre as 20 maiores economias do Estado, 11 registraram crescimento e nove apresentaram queda em relação ao índice do ano anterior. As maiores altas foram em Bento Gonçalves (+6,83%) e Esteio (+5,94%). Já as maiores quedas ocorreram em Horizontina (-23,85%) e Montenegro (-10,38%).

No entanto, o maior destaque ficou por conta de São José do Norte, que apresentou o crescimento mais expressivo de todo o Estado, consolidando-se como líder da variação positiva entre os 497 municípios gaúchos.

"O resultado desse crescimento é reflexo das ações da SMF, através da Receita Municipal que vem intensificando a fiscalização tributária em todas as áreas, com atuação constante da TVM _ Turma Volante Municipal, do Grupo Municipal de Educação Fiscal, e da Fiscalização Imobiliária e Mobiliária" salientou a secretária da Fazenda Simoni Correa.