SMTel orienta meios de hospedagem sobre a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SMTel), informa aos meios de hospedagem do município sobre a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro.

A FNRH Digital foi instituída por meio de Portaria do Ministério do Turismo com o objetivo de modernizar e substituir o modelo físico atualmente utilizado. A nova solução tecnológica disponibiliza funcionalidades de pré check-in, check-in e check-out, tornando o processo mais ágil, seguro e eficiente tanto para os meios de hospedagem quanto para os hóspedes.

Conforme estabelece a normativa vigente, os meios de hospedagem têm prazo até o dia 14 de fevereiro de 2026 para adequar suas rotinas ao novo modelo digital. A SMTel reforça a importância de que os empreendimentos iniciem o quanto antes o processo de adaptação, evitando transtornos e garantindo a conformidade com a legislação.

Além de simplificar os procedimentos operacionais, o sistema facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela Lei nº 11.771/2008 e pelo Decreto nº 7.381/2010. Com isso, o Governo Federal passa a tratar os dados de forma mais segura e eficiente, possibilitando a identificação do perfil do turista e o acompanhamento das taxas de ocupação hoteleira por região. Essas informações fortalecem a produção de estatísticas oficiais e subsidiam a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico.

Diante da relevância do tema para os meios de hospedagem de São José do Norte, a SMTel destaca a obrigatoriedade da adoção da FNRH Digital e orienta o setor quanto ao prazo de adequação, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os empreendimentos nesse processo de modernização.