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11/11/2025 Sec. Mun. da Fazenda
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Confira as notícias da 31ª Edição do Informativo do Programa de Integração Tributária - PIT/ outubro2025

Confira as notícias desta edição

Está disponível a 31ª Edição do Informativo do Programa de Integração Tributária - PIT outubro/2025, o Boletim PIT é um canal de comunicação da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios - DRCM.

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, tendo em vista que o valor arrecadado é partilhado na proporção de 75% para o Estado e 25% entre os municípios, que participam ativamente das ações propostas pelo programa.

Confira as notícias desta edição através do link: http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2025/10/informativo-pit-n%C2%BA-31-outubro-2025/ e  https://atendimento.receita.rs.gov.br/informativos-pit 

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