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13/06/2025 Sec. Mun. da Assistência Social, da Cidadania e da Mulher
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Prefeitura realiza audiência pública para apresentação do projeto de Lei que altera a LOA para primeiro semestre de 2025

Audiência será realizada na quarta-feira, 18 de junho

A Prefeita Municipal convida a população em geral para participar de Audiência Pública institucional do município de São José do Norte, acerca da alteração da LOA para o primeiro semestre do ano contábil de 2025, a pedido da  Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Mulher, “Altera a Lei Municipal nº 1.143/2024 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025,  permitindo que sejam feitos os trâmites de formalização de parceria com entidade sem fins lucrativos, mais precisamente com a Escola de Educação Especial Santo Antônio - APAE”, vinculada ao quarto período contábil do PPA 2022/2025.

A audiência será realizada na quarta-feira, 18 de junho às 14h, no auditório do Polo Universitário de São José do Norte, situado a Rua Doze, n°101 – Bairro Comendador Carlos Santos, São José do Norte.

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