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09/02/2024 Sec. de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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Programa Municipal de Regularização Fundiária leva Iluminação Púbica ao Bairro Comunidade Evaristo

Regularização Fundiária continua promovendo ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para os bairros. Desta vez, bairro Comunidade Evaristo recebeu iluminação pública.

Na noite da quarta-feira (7/02), a Comunidade do Evaristo, na Praia do Mar Grosso, foi contemplada com a Iluminação Pública. A área está regularizada na dimensão fundiária, ambiental e urbanística, e tem avançado no processo de recebimento dos serviços públicos essenciais, benefícios proporcionados pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

As residências do bairro Evaristo já haviam recebido recentemente as ligação individualizada de energia elétrica. Entre outros benefícios referentes a regularização fundiária, o bairro também já conta com coleta de lixo, nova estrada de acesso, e de acordo com o Executivo Municipal e a concessionária de abastecimento de agua, o próximo passo é a instalação da estrutura para fornecimento de água potável.

A prefeita, Fabiany Zogbi Roig, explica que a regularização do bairro Evaristo representa mais um caso de sucesso da aplicação da lei do REURB em nossa cidade e acredita que possa servir de incentivo para que os moradores ou loteadores, de áreas que ainda não estão regularizadas, possam dar andamento e mais celeridade aos seus projetos de regularização urbana e fundiária, o que em última análise proporciona mais segurança jurídica sobre a propriedade e mais qualidade de vida para os munícipes.

Beneficiários ou loteadores interessados no programa devem procurar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SMPDS), sito a rua Ramiro Barcelos 657, das 9 às 15 horas, ou pelo site oficial da Prefeitura, para acessarem os termos de referência de regularização em núcleos urbanos informais consolidados, ou informações sobre lotes já comtemplados por projetos de regularização ativos no perímetro urbano e demais localidades.

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento

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