Smou realizou a desobstrução do Arroio Laracha

A Prefeitura Municipal de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Smou), concluiu a desobstrução do Arroio Laracha, ponto estratégico de atracação de embarcações no Bairro Comendador Carlos Santos. A iniciativa integra o conjunto de ações de melhoria da infraestrutura local e de fortalecimento da atividade pesqueira artesanal.

O trabalho foi realizado com base na Licença de Operação emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), cujo processo de licenciamento ambiental foi solicitado previamente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SMAP). O procedimento atende à legislação federal, estadual e municipal vigente, incluindo a Lei nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011 e as resoluções do Conama e do Consema que regulamentam atividades de desassoreamento.

A licença autorizou a limpeza e dragagem de aproximadamente 140 metros na porção final do Arroio Laracha, área utilizada diariamente por pescadores artesanais. Ao longo da intervenção, cerca de 6.004 m³ de material mineral acumulado por sedimentação foram removidos, eliminando pontos críticos que dificultavam a navegação e comprometiam a segurança das embarcações.

De acordo com o parecer técnico, o material retirado foi depositado nas margens do arroio, onde contribuiu para a formação de taludes a 45º, estratégia que previne desmoronamentos e melhora as condições do atracadouro. Após a conformação dos taludes, a área superior foi nivelada, ampliando a segurança e o acesso das embarcações.

A licença também estabeleceu que a limpeza não poderia alterar o leito natural do curso d’água, restringindo a intervenção exclusivamente à retirada dos sedimentos, sem canalização, retificação ou mudanças no fluxo natural.

A Prefeitura destaca que o serviço atende a uma demanda dos pescadores locais e reforça o compromisso do município com o desenvolvimento das atividades econômicas ligadas à pesca, garantindo maior navegabilidade e melhores condições de trabalho no Arroio Laracha.