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DECRETOS 2025

Data: 13/05/2025

DECRETOS 2025

ANEXOS

DEC 19795.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÕES E IMPRENSA - CC4 - GP - FILIPE SCOTT HOOD DOS SANTOS.pdf

DEC 19807.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMA - HENRIQUE GIACOBBO RIMOLI.pdf

DEC 19833.2025 - 02.01.25 - NOMEIA CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO - SMTT - DAIANE GAUTÉRIO NUNES.pdf

DEC 19803.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO - SGG - GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN.pdf

DEC 19796.2025 - 02.01.25 - DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR - LUIZ SIDNEI BRAVO GAUTÉRIO JÚNIOR - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RS.pdf

DEC 19820.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE LOGÍSTICA E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - SMEC - RUBENS ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA.pdf

DEC 19805.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMA - CAROLINE NAZARETH MACHADO PALLADINO.pdf

DEC 19823.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE OBRAS INTERIORANAS - SMOU - PAULO RENATO GARCIA DE FARIAS JUNIOR.pdf

DEC 19802.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO - PGM - SUZELLEN GARCIA DA MATTA.pdf

DEC 19813.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF - SIMONI DOS SANTOS CORRÊA.pdf

DEC 19830.2025 - 02.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DE URBANISMO - SMOU - REGINALDO XAVIER NUNES.pdf

DEC 19792.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SMA - BRUNO MENDONÇA COSTA.pdf

DEC 19814.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - SMF - CRISTIAN DA SILVA ALVES.pdf

DEC 19831.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT - JONAS MENDONÇA COSTA.pdf

DEC 19812.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMPDS - ALEX SANDRO GAUTÉRIO SOLANO.pdf

DEC 19817.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - LETIELE DA SILVEIRA JARDIM MACHADO.pdf

DEC 19819.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - SMEC - CARLA ROSANE PEREIRA CRUZ.pdf

DEC 19800.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO - PGM - PAOLO SARAIVA GARCIA.pdf

DEC 19835.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE AGRICULTURA E PESCA - SMAP - CAROLINE SILVEIRA PINHEIRO.pdf

DEC 19836.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA - SABRINA SARAIVA DE AZEVEDO.pdf

DEC 19799.2025 - 02.01.25 - NOMEIA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM - MARÍLIA REZENDE RUSSO.pdf

DEC 19801.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO - PGM - MARIANA PEDRO RAJÃO.pdf

DEC 19832.2025 - 02.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DE CONTROLE E OPERAÇÕES - SMTT - ELVIS DO ESPIRÍTO SANTO XAVIER.pdf

DEC 19838.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO DO MEIO AMBIENTE - SMMA - ROSANNA CANTEIRO IASINIEWICZ.pdf

DEC 19818.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE GESTÃO EDUCACIONAL E CULTURA - SMEC - SHERON FERNANDES DIAS.pdf

DEC 19793.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO - SGG - RICHELLE BURLAMAQUI DA MATTA.pdf

DEC 19845.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMASCIM - ALESSANDRA SOUZA DE JESUS.pdf

DEC 19829.2025 - 02.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DE MANUTENÇÃO URBANA - SMOU - FAGNER TERRA PAIVA.pdf

DEC 19825.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO E PROJETOS - SMOU - LÊNIN DO AMARAL NEVES.pdf

DEC 19843.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO - CC2 - KEROLAIN BRAGA DE MORAES.pdf

DEC 19828.2024 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE MANUTENÇÃO DA FROTA - SMOU - MAURICIO DA SILVA ALVES.pdf

DEC 19798.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E EVENTOS - GP - FÁBIO LUIZ E SILVA DUTRA PEREIRA.pdf

DEC 19834.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SMAP - FABRÍCIO DOS SANTOS SOUZA.pdf

DEC 19840.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - LUCAS DE OLIVEIRA PENTEADO.pdf

DEC 19844.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E LOGÍSTICA - SMS - PRICILA MENDES GARCIA.pdf

DEC 19842.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SMS - NALIANE SILVA DE MORAES FONSECA.pdf

DEC 19815.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE GESTÃO FAZENDÁRIA - SMF - JULIANA BASÍLIO DE LIMA.pdf

DEC 19804.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGG - KATIÚCIA ALVES FERREIRA.pdf

DEC 19826.2025 - 02.01.25 - NOMEIA CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO - SMOU - JAQUELINE GAZZETA BANDEIRA.pdf

DEC 19816.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR FINANCEIRO - SMF - CYNARA DA SILVEIRA DE LEMOS.pdf

DEC 19806.2025 - 02.01.25 - NOMEIA CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMA - BRUNO MAIO FERREIRA.pdf

DEC 19808.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SMPDS - DANÚBIO AMORIM ROIG.pdf

DEC 19809.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - MARIANE DUARTE GAUTÉRIO MOREIRA.pdf

DEC 19827.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE OPERAÇÕES LOGÍSTICAS - SMOU - RUBEM BARRETO COELHO.pdf

DEC 19811.2025 - 02.01.25 - NOMEIA CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SMPDS - MARCELI LOPES MACHADO.pdf

DEC 19821.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE CONTROLE, ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO - SMEC - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA DUARTE.pdf

DEC 19794.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR EXECUTIVO DO GABINETE - CC2 - NATANIEL BICHO MACHADO.pdf

DEC 19839.2025 - 02.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DA CAUSA ANIMAL - SMMA - RAISSA MARIANO.pdf

DEC 19841.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - CC2 - ZENAIDE JARDIM DO AMARAL.pdf

DEC 19797.2025 - 02.01.25 - NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE - GP - LUCIANO PONTES AMORIM.pdf

DEC 19824.2025 - 02.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE OBRAS E URBANISMO - SMOU - DARIO ANTÔNIO DUARTE DE JESUS.pdf

DEC 19810.2025 - 02.01.25 - NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - MARIA DA GLÓRIA.pdf

DEC 19822.2025 - 02.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMOU - VANESSA PEREIRA FIRMO.pdf

DEC 19837.2025 - 02.01.25 - NOMEIA CHEFE ADMINISTRATIVO DO MEIO AMBIENTE - SMMA - JUCIELI DA SILVA COSTA.pdf

DEC 19855.2025 - 07.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - ZENAB ELYCIA ZAHER PARANHOS.pdf

DEC 19867.2025 - 09.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ZILDO OMAR DA SILVA COLARES.pdf

DEC 19873.2025 - 10.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - TALIA ALVES DE SOUZA.pdf

DEC 19877.2025 - 10.01.25 - NOMEIA FG CHEFE DA GUARDA - FG1 - WESLEY MARTINS FARIAS.pdf

DEC 19864.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - CALCETEIRO - WILSON AMORIM DE SOUZA.pdf

DEC 19853.2025 - 07.01.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROJETOS DE LEI - ESTEVÃO - FÉRIAS.pdf

DEC 19863.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - ANDRÉ LUCAS SCHROEDER.pdf

DEC 19850.2025 - 06.01.25 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER- SMTEL - MAICON PINHEIRO BANDEIRA.pdf

DEC 19852.2025 - 06.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - GUARDA - EDER FABIANO MARQUES AMORIM.pdf

DEC 19848.2025 - 06.01.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E PROMOÇÕES - SMTEL - DAIANE GAUTÉRIO PEREIRA.pdf

DEC 19847.2024 - 06.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DE PROGRAMAS GERAIS COMUNICAÇÃO E LOGÍSTICA - SMASCIM - MARCIEL DE SOUZA GONZAGA.pdf

DEC 19854.2025 - 07.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - FERNANDA RODRIGUES DA CUNHA.pdf

DEC 19870.2025 - 10.01.25 - CONCEDE GOZO A LICENÇA PRÊMIO - CLAITON LUIZ DE LIMA.pdf

DEC 19858.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - JULIANA COSTA DA SILVA.pdf

DEC 19851.2025 - 06.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CRAS - FG3 - DÉBORA LOURENÇO CARINHA.pdf

DEC 19875.2025 - 10.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MÉDICO VETERINÁRIO - ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19876.2025 - 10.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - FERNANDA RODRIGUES PORTO.pdf

DEC 19846.2025 - 06.01.25 - NOMEIA DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER - SMASCIM - SAMUEL GIRÓ DOS SANTOS.pdf

DEC 19868.2025 - 09.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - FABIANA BRAVO DE SOUZA.pdf

DEC 19857.2025 - 07.01.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.143.2024.pdf

DEC 19862.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA.pdf

DEC 19849.2025 - 06.01.25 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO - SMETEL - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA.pdf

DEC 19869.2025 - 10.01.25 - CONCEDE GOZO A LICENÇA PRÊMIO - TATIANA LOPES KREPS.pdf

DEC 19874.2025 - 10.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - JOCIMAR ADRIANI VEIGA DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19861.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - GUARDA - ANA LÚCIA NUNES VASCONCELOS.pdf

DEC 19859.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - SOLENIR SOUZA GAUTÉRIO.pdf

DEC 19866.2025 - 09.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - VANESSA ARONA VELHO MENDES.pdf

DEC 19865.2024 - 09.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL - MARA ELENA SILVA DO AMARAL.pdf

DEC 19872.2025 - 10.01.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO - ANDRÉ KERN MOREIRA.pdf

DEC 19871.2025 - 10.01.25 - CONCEDE GOZO A LICENÇA PRÊMIO - RÚBIA NÉSIA LUCAS DE LEMOS.pdf

DEC 19860.2025 - 08.01.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - SERVENTE MERENDEIRA - MARIA ESTER DA SILVA MIGUEL.pdf

DEC 19856.2025 - 07.01.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf

DEC 19879.2025 - 13.01.25 - ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025.pdf

DEC 19902.2025 - 16.01.21 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 19895.2025 - 14.01.25 - NOMEIA COORDENADOR CULTURAL - SMEC - FABRÍCIO SANTOS DE LEMOS.pdf

DEC 19904.2025 - 16.01.25 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - GABRIEL ALVES DE ARAÚJO.pdf

DEC 19897.2025 - 15.01.25 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - SMTT - RAFAEL AGUIAR DA COSTA.pdf

DEC 19887.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA INTENDENTE FRANCISCO JOSÉ PEREIRA.pdf

DEC 19898.2025 - 15.01.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ÁREA E HORA-ATIVIDADE DE CLASSE ESPECIAL PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 19893.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO.pdf

DEC 19920.2024 - 24.01.24 - CANCELA CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 19894.2025 - 14.01.25 - DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR - LUIZ SIDNEI BRAVO GAUTÉRIO JÚNIOR - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RS.pdf

DEC 19916.2025 - 22.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - FABÍOLE QUARESMA DOS SANTOS.pdf

DEC 19905.2025 - 20.01.25 - NOMEIA COORDENADOR DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO - SMTT - CLAUDIOMAR DA SILVEIRA COSTA.pdf

DEC 19881.2025 - 13.01.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO – FG1 – SOLANGE.pdf

DEC 19885.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA DELFINA DA CUNHA.pdf

DEC 19878.2025 - 13.01.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CREAS - FG3 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES - FÉRIAS.pdf

DEC 19910.2025 - 21.01.25 - CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE SERVIDOR MUNICIPAL - CIBELI DE AVILA CALDAS.pdf

DEC 19889.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA MARECHAL RONDON.pdf

DEC 19888.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA JOÃO DE DEUS COLLARES.pdf

DEC 19918.2025 - 22.01.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE E REVOGA O DEC 17.480.2022.pdf

DEC 19884.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA ANTÔNIO SOARES DE PAIVA.pdf

DEC 19883.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA CENTRO DE DEMONSTRAÇÃO.pdf

DEC 19917.2025 - 22.01.25 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - RAQUEL DA SILVA.pdf

DEC 19890.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA TOBIAS DA SILVA.pdf

DEC 19906.2025 - 20.01.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DA DEFESA CIVIL - MARCUS ANTÔNIO GAUTÉRIO DOS SANTOS JÚNIOR.pdf

DEC 19882.2025 - 13.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MARLUCI DA SILVEIRA SOUZA.pdf

DEC 19880.2025 - 13.01.25 - SUBSTITUI ASSESSOR DE COMPRAS E SUPRIMENTOS - FG3 - SMS - PRISCILA SCHROEDER TEIXEIRA - FÉRIAS.pdf

DEC 19899.2025 - 15.01.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO.pdf

DEC 19907.2025 - 20.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA.pdf

DEC 19908.2025 - 20.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - GUARDA - EDER FABIANO MARQUES AMORIM.pdf

DEC 19900.2025 - 15.01.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf

DEC 19914.2025 - 21.01.25 - NOMEIA FG COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE – FG1 – ELEN COELHO MARIANO.pdf

DEC 19913.2025 - 21.01.25 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - LISANE ALMEIDA SARAIVA.pdf

DEC 19903.2025 - 16.01.25 - CONCEDE LICENÇA CASAMENTO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DIULIA ROSA DE SIMAS.pdf

DEC 19886.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA DOM FREDERICO DIDONET.pdf

DEC 19915.2025 - 22.01.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA E SINDICÂNCIA - PERÍODO DE FÉRIAS.pdf

DEC 19892.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA E.M.E.I. PEQUENO APRENDIZ.pdf

DEC 19891.2025 - 14.01.25 - NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR PARA O TRÊNIO 2025-2027 DA ESCOLA PADRE EUGÊNIO TYCK.pdf

DEC 19901.2025 - 15.01.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO.pdf

DEC 19896.2025 - 14.01.25 - NOMEIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - GP - LINCOLN LEANO LOPES PONTES.pdf

DEC 19920.2024 - 24.01.24 - CANCELA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR.pdf

DEC 19911.2025 - 21.01.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - MÉDICO VETERINÁRIO - LISANE ALMEIDA SARAIVA.pdf

DEC 19919.2025 - 23.01.25 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LUNEI DOS SANTOS DUARTE.pdf

DEC 19909.2025 - 20.01.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ENFERMEIRO - RAFAELA BÜLOW SOUZA.pdf

DEC 19912.2025 - 21.01.25 - NOMEIA FG DELEGADO DA RECEITA MUNICIPAL – DIVISÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – FG1 – CARLOS EDUARDO DA SILVA VOLKWEIS.pdf

DEC 19960.2025 - 11.02.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - FÉRIAS JORGE.pdf

DEC 19937.2025 - 31.01.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - NUTRICIONISTA - SUZANA ANTIQUEIRA DE CASTRO.pdf

DEC 19952.2025 - 07.02.25 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - FERNANDA SORIA DOS SANTOS.pdf

DEC 19927.2024 - 28.01.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - ASSISTENTE SOCIAL - MAYRA DE ARAÚJO BRUM PAPA.pdf

DEC 19969.2025 - 17.02.25 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - FRANK GONÇALVES PEREIRA E ELTON LUIZ SANTOS.pdf

DEC 19925.2024 - 28.01.25 - NOMEIA NOVA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERINTENDER A CAMPANHA NOTA PRÊMIOS.pdf

DEC 19924.2024 - 28.01.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - NUTRICIONISTA - ISABELE FRAZÃO MASCARENHAS.pdf

DEC 19965.2025 - 13.02.25 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROJETOS DE LEI - PRESIDENTE - AFASTAMENTO LABORAL.pdf

DEC 19923.2025 - 27.01.25 - CANCELA SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 19971.2025 - 17.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - AGENTE ADMINISTRATIVO - JULIANA MACHADO SERRASOL.pdf

DEC 19932.2025 - 30.01.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - RICARDO JOSÉ SILVEIRA DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19964.2025 - 13.02.25 - SUBSTITUI ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS - FG1 - VIVIANE NEITZEL DA SILVA - FÉRIAS.pdf

DEC 19963.2025 - 13.02.25 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO PRESIDENTE - JOICE POR MÁRCIA.pdf

DEC 19956.2025 - 11.02.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR.pdf

DEC 19940.2025 - 04.02.25 - REVOGA O DECRETO Nº 16.266.2021, QUE ALTERA DECRETO 7.707.2021 - REFERENTE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA.pdf

DEC 19931.2025 - 30.01.25 - DESIGNA PREGOEIROS E SUA EQUIPE DE APOIO E REVOGA DECRETO N°16.660.2021.pdf

DEC 19926.2025 - 28.01.25 - APLICA A SANÇÃO DE MULTA - EMPRESA J.N.S. TEXTIL LTDA.pdf

DEC 19968.2025 - 17.02.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - MARIA ESTER DA SILVA MIGUEL.pdf

DEC 19929.2025 - 30.01.25 - APLICA A SANÇÃO DE MULTA - EMPRESA BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA.pdf

DEC 19934.2025 - 31.01.25 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AUDITAR A ATA 130 - FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS.pdf

DEC 19959.2025 - 11.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RAQUEL DE AVILA RAMIRES.pdf

DEC 19935.2025 - 31.01.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - KELLY PAGANELLI DE PINHEIRO.pdf

DEC 19946.2025 - 05.02.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANA ELISE VALIATI.pdf

DEC 19945.2025 - 05.02.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SUPERDOTADAS.pdf

DEC 19962.2025 - 12.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL - RAFAELLA GAUTÉRIO RACHE DA SILVA.pdf

DEC 19933.2025 - 30.01.25 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - MOTORISTA - LENON MACHADO DE CARVALHO.pdf

DEC 19942.2025 - 04.02.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf

DEC 19943.2025 - 04.02.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.143.2024.pdf

DEC 19938.2025 - 03.02.25 - DELEGA PODERES AO SERVIDOR WENDEL.pdf

DEC 19954.2025 - 10.02.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E REVOG DEC 19.477.2024.pdf

DEC 19958.2025 - 11.02.25 - CANCELA SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 19930.2025 - 30.01.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CRAS - FG3 - DÉBORA LOURENÇO CARINHA - FÉRIAS.pdf

DEC 19951.2025 - 06.02.25 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - PROFESSOR ANOS FINAIS - INGLÊS - ISABELLE CUNHA DA ROSA.pdf

DEC 19948.2025 - 06.02.25 - CANCELA FG COORDENADOR DE POLÍTICAS ÉTINICO-RACIAIS - FG2 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA.pdf

DEC 19947.2025 - 05.02.25 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - JORDANA DE MATTOS TARTA DOS SANTOS.pdf

DEC 19950.2025 - 06.02.25 - CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE SERVIDOR MUNICIPAL - RAQUEL WOLTER.pdf

DEC 19954.2025 - 10.02.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E REVOG DEC 19.477.2024 (2).pdf

DEC 19944.2025 - 05.02.25 - SUBSTITUI SUPERVISOR ADMINISTRATIVO - PGM - RAQUEL FARIAS DO AMARAL PAIVA - FÉRIAS.pdf

DEC 19953.2025 - 10.02.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CADASTRO ÚNICO - FG3 - CARLA ROSANE MACHADO DOS SANTOS - FÉRIAS.pdf

DEC 19941.2025 - 04.02.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf

DEC 19972.2025 - 17.02.25 - PRORROGA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR - PATRÍCIA DE LIMA DE LEMOS.pdf

DEC 19955.2025 - 11.02.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 19949.2025 - 06.02.25 - CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE SERVIDOR MUNICIPAL - CLAUDIO ROBERTO AMORIM DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19921.2025 - 27.01.25 - CANCELA FG ASSESSOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FG3 - ANANDA FIALHO ROSA.pdf

DEC 19939.2025 - 04.02.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - GUARDA - ANA LÚCIA NUNES VASCONCELOS.pdf

DEC 19936.2025 - 31.01.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RITA DE CASSIA REINHARDT MARQUES.pdf

DEC 19922.2025 - 27.01.25 - NOMEIA FG ASSESSOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FG3 - RAFAELA BÜLOW SOUZA.pdf

DEC 19966.2025 - 13.02.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROJETOS DE LEI - ESTEVÃO - AFASTAMENTO LABORAL DA PRESIDENTE.pdf

DEC 19928.2025 - 28.01.25 - APLICA A SANÇÃO DE MULTA - EMPRESA WEB TECNOLOGIA LTDA.pdf

DEC 19957.2025 - 11.02.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 19961.2025 - 11.02.25 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA E SINDICÂNCIA - JOÃO - FÉRIAS.pdf

DEC 19970.2025 - 17.02.25 - DESLIGA SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA PELO INSS - MARIA LUCENA DA SILVA COSTA.pdf

DEC 19967.2025 - 17.02.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ENGENHEIRO CIVIL - ALICE NOLASCO RODRIGUES.pdf

DEC 19998.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ROSEMARI CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA.pdf

DEC 20005.2025 - 28.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - PROFESSOR - CLAUDIA MARIA ANTIQUEIRA GAUTÉRIO VIANA.pdf

DEC 19979.2025 - 19.02.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - MARCUS ANTÔNIO GAUTÉRIO DOS SANTOS.pdf

DEC 19990.2025 - 25.02.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ANA PAULA GOULARTE DUARTE.pdf

DEC 19982.2025 - 20.02.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - CATIA REGINA FELIPPE BARCELOS.pdf

DEC 19999.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL - KELLY GOULART CARVALHO.pdf

DEC 19995.2025 - 25.02.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - RODRIGO ALVES MARTINS.pdf

DEC 19996.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - ESTELA COELHO SERINI.pdf

DEC 19977.2025 - 19.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - SECRETÁRIO DE ESCOLA - WELKEN COLONIA GARCIA.pdf

DEC 19981.2025 - 20.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - SECRETÁRIO DE ESCOLA - JOSIANE FERREIRA DE OLIVEIRA.pdf

DEC 20000.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ENGENHEIRO CIVIL - ALICE NOLASCO RODRIGUES.pdf

DEC 19994.2025 - 26.02.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRO - DANIELA DOS SANTOS.pdf

DEC 19973.2025 - 19.02.25 - REVOGA O DEC 19.869.2025 QUE CONCEDE GOZO A LICENÇA PRÊMIO - TATIANA LOPES KREPS.pdf

DEC 20002.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PSICÓLOGO - VANESSA COSTA DA ROSA.pdf

DEC 19992.2025 - 25.02.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - FÉRIAS MARCO AURÉLIO.pdf

DEC 19983.2025 - 20.02.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - FABIANE DA SILVA RODRIGUES.pdf

DEC 20003.2025 - 27.02.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 69 DA LEI 453.2006 - KATIUSCIA RODRIGUES DE CAMPOS.pdf

DEC 19976.2025 - 19.02.25 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - MARIA ISABEL CALDAS LOPES.pdf

DEC 19987.2025 - 24.02.25 - CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE SERVIDOR MUNICIPAL - ANA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES.pdf

DEC 19991.2025 - 25.02.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – FG1 – CLAUDIA ELISA DA SILVA BRAVO.pdf

DEC 19984.2025 - 21.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - TÉCNICO AGRÍCOLA - JOSÉ RONIER WYSE DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19985.2025 - 21.02.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - ENFERMEIRO - IRIA AHURY BEZERRA MASSAUT.pdf

DEC 19986.2025 - 24.02.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - AGENTE ADMINISTRATIVO - FABIANE DA SILVA RODRIGUES.pdf

DEC 19975.2025 - 19.02.25 - CONCEDE LICENÇA CASAMENTO - ASSISTENTE SOCIAL - KELEN PICCOLI BITTENCOURT.pdf

DEC 19997.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ZILDO OMAR DA SILVA COLARES.pdf

DEC 19988.2025 - 24.02.25 - NOMEIA COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - PRISCILLA WOLFF PINTO MARTINS.pdf

DEC 20004.2025 - 27.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - FABÍOLE QUARESMA DOS SANTOS.pdf

DEC 19989.2025 - 25.02.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.pdf

DEC 20001.2025 - 26.02.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - TÉCNICO DE CONTROLE SANITÁRIO - JOÃO CARLOS GAUTÉRIO.pdf

DEC 19980.2024 - 20.02.24 - INTERROMPE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - JOSIANE FERREIRA DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19993.2025 - 25.02.25 - 6ª EDIÇÃO DA CAMPANHA NOTA PRÊMIOS.pdf

DEC 19978.2025 - 19.02.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - BRUNO GAY CARNEIRO.pdf

DEC 19974.2025 - 19.02.25 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E REVOGA DECRETO Nº19.706.24.pdf

DEC 20006.2025 - 05.03.25 - CONCEDE GOZO A LICENÇA PRÊMIO - NUBIA GAUTÉRIO DOS SANTOS.pdf

DEC 20013.2025 - 06.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - MIRIAN MONTEIRO DA SILVA ANTUNES.pdf

DEC 20019.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MARIANE WYSE ALVES.pdf

DEC 20023.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CARLA SIMONE MARTINS DE SOUZA.pdf

DEC 20035.2025 - 11.03.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ÁREA E HORA-ATIVIDADE DE CLASSE ESPECIAL PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 20020.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARIA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVEIRA.pdf

DEC 20018.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DENAIR COSTA RODRIGUES.pdf

DEC 20028.2025 - 10.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CALCETERIRO - GIANE JARDIM DO AMARAL.pdf

DEC 20016.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - BACHAREL EM TURISMO - CÁSSIA VASQUEZ RIEFFEL.pdf

DEC 20038.2025 - 11.03.25 - CANCELA CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20039.2025 - 11.03.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SUPERDOTADAS E REVOGA DEC Nº19.945.25.pdf

DEC 20012.2025 - 06.03.25 - NOMEIA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA SAÚDE E REV Nº 19.498.24.pdf

DEC 20026.2025 - 07.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ALESSANDRO LUIZ MACHADO GAUTÉRIO.pdf

DEC 20036.2025 - 11.03.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR.pdf

DEC 20014.2025 - 07.03.25 - NOMEIA COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CRAS - FG3 - DÉBORA LOURENÇO CARINHA.pdf

DEC 20011.2025 - 05.03.25 - INTERROMPE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO - RÚBIA NÉSIA LUCAS DE LEMOS.pdf

DEC 20029.2025 - 10.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZENILDA DA SILVA GAUTÉRIO.pdf

DEC 20015.2025 - 07.03.25 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO PRESIDENTE - JOICE POR MÁRCIA - FÉRIAS.pdf

DEC 20031.2025 - 10.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - JOSÉ ALBERTO DA SILVA HOOD.pdf

DEC 20025.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ARQUITETO - KAROLINA DIAS LOPES FERNANDES.pdf

DEC 20030.2025 - 10.03.25 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O ESCRITÓRIO TÉCNICO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.pdf

DEC 20007.2025 - 05.03.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf

DEC 20032.2025 - 11.03.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20022.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - GIULIA MACHADO TAVARES.pdf

DEC 20010.2025 - 05.03.25 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - MOTORISTA - ALISSON VAZ DA SILVEIRA.pdf

DEC 20021.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - JANAINE LEMOS DE SOUZA.pdf

DEC 20017.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADRIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DUARTE.pdf

DEC 20024.2025 - 07.03.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ASSISTENTE SOCIAL - ALEXSANDRA LEONCIO WHITEHEAD.pdf

DEC 20034.2025 - 11.03.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 20037.2024 - 11.03.25 - CANCELA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 20033.2025 - 11.03.25 - CONCEDE DIFÍCIL ACESSO.pdf

DEC 20008.2025 - 05.03.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf

DEC 20009.2025 - 05.03.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.143.2024, QUE TRATA DA LOA 2025.pdf

DEC 20027.2025 - 07.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAMANTA LACO GOMES.pdf

DEC 20060.2025 - 19.03.25 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO TIPO BALSA DE TRANSPORTE VEÍCULOS.pdf

DEC 20057.2025 - 18.03.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - ENFERMEIRO - DANIELA DOS SANTOS.pdf

DEC 20044.2025 - 12.03.25 - CONCEDE DIFÍCIL ACESSO.pdf

DEC 20063.2025 - 20.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO - THIAGO SILVA DA ROSA.pdf

DEC 20058.2025 - 18.03.25 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR - KARINA OLIVEIRA FONSECA.pdf

DEC 20055.2025 - 18.03.25 - SUBSTITUI COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - FG1 - SMS - MARIANE PERGHER SOARES - FÉRIAS.pdf

DEC 20043.2025 - 12.03.25 - CANCELA CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20049.2025 - 14.03.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO E REVOGA DEC 19.901.2025.pdf

DEC 20053.2025 - 17.03.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - LENI DE SOUZA BITTENCOURT.pdf

DEC 20061.2025 - 20.03.25 - NOMEIA FG COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO – FG1 – ADRIANA DA ROCHA.pdf

DEC 20045.2025 - 12.03.25 - CANCELA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE DE ALUNOS PORTADORES NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 20052.2025 - 17.03.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20048.2025 - 14.03.25 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.pdf

DEC 20040.2025 - 12.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ECONOMISTA - GUILHERME MINASI DE COCIAN.pdf

DEC 20062.2025 - 20.03.25 - INSTITUI NOVO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFM E REV DEC 19.072.2024.pdf

DEC 20059.2025 - 19.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRO - ELIEL DE OLIVEIRA BANDEIRA.pdf

DEC 20042.2025 - 12.03.25 - CANCELA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 20050.2025 - 14.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - AGENTE ADMINISTRATIVO - ANELISE AGUIAR MARTINS DE LIMA.pdf

DEC 20054.2025 - 18.03.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL- COMSEA - BIÊNIO 24.25.pdf

DEC 20041.2025 - 12.03.25 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DIULIA ROSA DE SIMAS.pdf

DEC 20051.2025 - 14.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - AGENTE ADMINISTRATIVO - SOLANGE DE FÁTIMA FRAGA KRACHINSKI.pdf

DEC 20047.2025 - 12.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - CONTADOR - CHRYSTIANE LOPES SENTANO.pdf

DEC 20056.2025 - 18.03.25 - SUBSTITUI ASSESSOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FG3 - RAFAELA BÜLOW SOUZA - FÉRIAS.pdf

DEC 20046.2025 - 12.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - CONTADOR - PALOMA GAUTÉRIO GLAESER.pdf

DEC 20073.2025 - 24.03.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO - CÁTIA POR MÁRCIA - FÉRIAS.pdf

DEC 20076.2025 - 25.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ALESSANDRO LUIZ MACHADO GAUTÉRIO.pdf

DEC 20065.2025 - 21.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - TÉCNICO EM CONTABILIDADE FAZENDÁRIA - PALOMA GAUTÉRIO GLAESER.pdf

DEC 20074.2025 - 24.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL - INEZ DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO.pdf

DEC 20080.2025 - 26.03.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAMANTA LACO GOMES.pdf

DEC 20070.2025 - 24.03.25 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - PSICÓLOGO - SILVIO RONEI FONSECA SANTOS.pdf

DEC 20079.2025 - 26.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MAXDELI DA SILVA XAVIER.pdf

DEC 20067.2025 - 21.03.25 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - CANDIDA TEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA POR EVA MARIANA GARCIA SARAIVA.pdf

DEC 20081.2025 - 26.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - LARISSA FREITAS DE MORAES.pdf

DEC 20082.2025 - 26.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - FABIANA TERROSO MELLO.pdf

DEC 20068.2025 - 21.03.25 - CANCELA PERMUTA ENTRE PROFESSORES - CANDIDA TEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA POR RAQUEL WOLTER.pdf

DEC 20072.2025 - 24.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE FAZENDÁRIA - ALESSANDRO LUIZ MACHADO GAUTÉRIO.pdf

DEC 20071.2025 - 24.03.25 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - PSICÓLOGO - CLAUDIA FRANCISCA TEIXEIRA IZABEL.pdf

DEC 20075.2025 - 25.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DULCINÉIA JARDIM COSTA.pdf

DEC 20090.2025 - 28.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - GIULIA MACHADO TAVARES.pdf

DEC 20077.2025 - 26.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARIA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVEIRA.pdf

DEC 20093.2025 - 28.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ASSISTENTE SOCIAL - ALEXSANDRA LEONCIO WHITEHEAD.pdf

DEC 20100.2025 - 31.03.25 - REVOGA O DECRETO Nº 16.632.2024 - INTERVENÇÃO DO HOSPITAL.pdf

DEC 20092.2025 - 28.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - FISIOTERAPEUTA - LIVIA RAMOS NASCIMENTO DA SILVA.pdf

DEC 20103.2025 - 31.03.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - AGENTE ADMINISTRATIVO - CHRYSTIANE LOPES SENTANO.pdf

DEC 20087.2025 - 27.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MARCIA ELISIA GAUTÉRIO DA COSTA.pdf

DEC 20078.2025 - 26.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DENAIR COSTA RODRIGUES.pdf

DEC 20096.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CARLA SIMONE MARTINS DE SOUZA.pdf

DEC 20097.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ARQUITETO - KAROLINA DIAS LOPES FERNANDES.pdf

DEC 20066.2025 - 21.03.25 - CANCELA PERMUTA ENTRE PROFESSORES - BREAD SOARES ESTEVAM POR CRISTIANE DE LEMOS SCOTT HOOD.pdf

DEC 20098.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - EDUARDO SOLDERA OLIVEIRA.pdf

DEC 20094.2025 - 28.03.25 - INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM.pdf

DEC 20101.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - MARA ELENA SILVA DO AMARAL.pdf

DEC 20102.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ENFERMEIRO - DAIANE BITTENCOURT DE LEMOS.pdf

DEC 20083.2025 - 26.03.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - RAQUELLE FARIAS DOS SANTOS.pdf

DEC 20086.2025 - 27.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - BACHAREL EM TURISMO - CÁSSIA VASQUEZ RIEFFEL.pdf

DEC 20088.2025 - 27.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - MIRIAN MONTEIRO DA SILVA ANTUNES.pdf

DEC 20091.2025 - 28.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - LUCINEIA MACHADO DA SILVA.pdf

DEC 20095.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - BRUNA AMORIM OLIVEIRA RAMOS.pdf

DEC 20089.2025 - 28.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - ANDRÉ FERREIRA E SILVA.pdf

DEC 20099.2025 - 31.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZENILDA DA SILVA GAUTÉRIO.pdf

DEC 20085.2025 - 27.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MARIANE WYSE ALVES.pdf

DEC 20084.2025 - 27.03.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADRIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DUARTE.pdf

DEC 20109.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - SIMONE NUNES CAETANO.pdf

DEC 20127.2025 - 03.04.25 - PRORROGA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001.202 - ESTÁGIO REMUNERADO.pdf

DEC 20108.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - SERVENTE MERENDEIRA - DARLIANE SOUZA DA VARA.pdf

DEC 20115.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - REJANETE PAES GUILHERME.pdf

DEC 20147.2025 - 10.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO - DULCENI SCOTT HOOD MOREIRA.pdf

DEC 20149.2025 - 10.04.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - KARINA OLIVEIRA FONSECA.pdf

DEC 20145.2025 - 10.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ANA KELI SOLANO DE FREITAS.pdf

DEC 20129.2025 - 04.04.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20112.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - DEBORA DE LIMA TEIXEIRA.pdf

DEC 20146.2025 - 10.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - KILLER SARAIVA MACHADO.pdf

DEC 20117.2025 - 02.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - LILIANE DA COSTA NICOES PONTES.pdf

DEC 20119.2025 - 02.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - CRISLEI SOUZA DA FONSECA.pdf

DEC 20121.2025 - 02.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDER GUE PINTADO.pdf

DEC 20139.2025 - 09.04.25 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - FERNANDA TERROSO MELLO E JULIANA MARINS SARAIVA.pdf

DEC 20141.2025 - 09.04.25 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE - RITA ADRIANA MACHADO DE CARLI.pdf

DEC 20140.2025 - 09.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL - FERNANDA TERROSO MELLO.pdf

DEC 20130.2025 - 04.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - TAMARA DA ROCHA CONDE.pdf

DEC 20135.2025 - 09.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MAXDELI DA SILVA XAVIER.pdf

DEC 20118.2025 - 02.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - SANDRA MARGARETI MACHADO DE OLIVEIRA.pdf

DEC 20116.2025 - 02.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - DEBORA COSTA DA SILVA.pdf

DEC 20138.2025 - 09.04.25 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANA ELISE VALIATI.pdf

DEC 20110.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - JANAINE LEMOS DE SOUZA.pdf

DEC 20136.2025 - 09.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ENFERMEIRO - DAIANE BITTENCOURT DE LEMOS.pdf

DEC 20144.2025 - 10.04.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - PROFESSOR - FERNANDA DA SILVEIRA CASTRO DA SILVA.pdf

DEC 20114.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - JOSIANE DE LEMOS MACHADO.pdf

DEC 20120.2025 - 02.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - ANDRÉ FERREIRA E SILVA.pdf

DEC 20125.2025 - 03.04.25 - PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001.2022.pdf

DEC 20128.2025 - 03.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ROSEMARI CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA.pdf

DEC 20148.2025 - 10.04.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - MARCUS VINÍCIUS JACQUES CHAGAS.pdf

DEC 20111.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - IVILIANE GAUTÉRIO DA SILVA.pdf

DEC 20126.2025 - 03.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - TÉCNICO DE CONTROLE SANITÁRIO - JOÃO CARLOS GAUTÉRIO.pdf

DEC 20113.2025 - 1º.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - DULCENEIA COUTINHO RODRIGUES DE JESUS.pdf

DEC 20133.2025 - 04.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ECONOMISTA - RITA DE CASSIA MATTOS DA SILVA.pdf

DEC 20142.2025 - 09.04.25 - SUBSTITUI SUPERINTENDENTE DA RECEITA MUNICIPAL – FG ESPECIAL – CRISTIANO MONTEIRO FERREIRA - FÉRIAS.pdf

DEC 20137.2025 - 09.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR ESCOLAR - TIAGO SCOTT HOOD MOREIRA.pdf

DEC 20143.2025 - 10.04.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - BRUNO GAY CARNEIRO.pdf

DEC 20123.2025 - 03.04.25 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf

DEC 20132.2025 - 04.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ALINE CASTRO LISBOA.pdf

DEC 20124.2025 - 03.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDMAR SANTOS DE ARAÚJO.pdf

DEC 20131.2025 - 04.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PSICÓLOGO - VANESSA COSTA DA ROSA.pdf

DEC 20122.2025 - 03.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - NAIRELENE DE SOUZA MEDEIROS.pdf

DEC 20175.2025 - 16.04.25 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROJETOS DE LEI - MARIANE - FÉRIAS.pdf

DEC 20159.2025 - 14.04.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 20168.2025 - 14.04.25 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - JEFERSON SARAIVA GAUTÉRIO.pdf

DEC 20163.2025 - 14.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRO - MARINA RAMIRES PITTELLA LUCAS.pdf

DEC 20158.2025 - 14.04.25 - CANCELA GRATIFICAÇÃO POR DIFÍCIL ACESSO.pdf

DEC 20162.2025 - 14.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ALINE BRINHERHOFF PINKOSKI.pdf

DEC 20152.2025 - 11.04.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - ENFERMEIRO - ELIEL DE OLIVEIRA BANDEIRA.pdf

DEC 20161.2025 - 14.04.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR.pdf

DEC 20170.2025 - 15.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS - BARBARA CORDEIRO BORGES.pdf

DEC 20160.2025 - 14.04.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ÁREA E HORA-ATIVIDADE DE CLASSE ESPECIAL PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 20173.2025 - 15.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONTADOR - ELEN COELHO MARIANO.pdf

DEC 20165.2025 - 14.04.25 - PRORROGA LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - LENI DE SOUZA BITTENCOURT.pdf

DEC 20169.2025 - 14.04.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - TÉCNICO DE CONTROLE TRIBUTÁRIO - CRISTIANO MONTEIRO FERREIRA.pdf

DEC 20153.2025 - 11.04.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - GUARDA - MARCUS ANTÔNIO GAUTÉRIO DOS SANTOS JÚNIOR.pdf

DEC 20150.2025 - 11.04.25 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - MARCUS ANTÔNIO GAUTÉRIO DOS SANTOS.pdf

DEC 20171.2025 - 15.04.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - PROFESSOR - CRISTIANE DA SILVA MOREIRA.pdf

DEC 20174.2025 - 15.04.25 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.pdf

DEC 20156.2025 - 14.04.25 - CANCELA CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20172.2025 - 15.04.25 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE - SHEILA NARA FERRAZ SARAIVA DE LEMOS.pdf

DEC 20154.2025 - 11.04.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - AGENTE ADMINISTRATIVO - ANA KELI SOLANO DE FREITAS.pdf

DEC 20155.2025 - 14.04.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20167.2025 - 14.04.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - PROFESSOR ANOS INICIAIS - BRENDA BASTOS BRUNDO.pdf

DEC 20176.2025 - 16.04.25 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SMTEL E NA SMA.pdf

DEC 20157.2025 - 14.04.25 - CONCEDE DIFÍCIL ACESSO.pdf

DEC 20164.2025 - 14.04.25 - CANCELA PERMUTA ENTRE PROFESSORES - ROSANGELA DE FATIMA WYSE BRUM POR EVA MARIANA GARCIA SARAIVA.pdf

DEC 20166.2025 - 14.04.25 - DEMITE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA PELO INSS - NAIRA REGINA GONDRAN PINHEIRO.pdf

DEC 20177.2025 - 22.04.25 - CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE SERVIDOR MUNICIPAL - MARIANE SILVA GAUTÉRIO.pdf

DEC 20186.2025 - 28.04.25 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA INSS - IDELAINE DA SILVEIRA COELHO.pdf

DEC 20181.2025 - 23.04.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ELISANGELA FANGUEIRO ALCANTRA.pdf

DEC 20179.2025 - 22.04.25 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - KARINA OLIVEIRA FONSECA.pdf

DEC 20191.2025 - 29.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA - JEFERSON DO AMARAL BARROS.pdf

DEC 20188.2025 - 28.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - CONTADOR - ELEN COELHO MARIANO.pdf

DEC 20190.2025 - 29.04.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - THAIS CATALANE EBERSOL.pdf

DEC 20189.2025 - 28.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ENFERMEIRO - BRUNA PERES PACHECO PAZ.pdf

DEC 20192.2025 - 29.04.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - MOTORISTA - JEFERSON DO AMARAL BARROS.pdf

DEC 20182.2025 - 23.04.25 - CONCEDE LICENÇA LUTO - PROFESSOR - FERNANDA RODRIGUES DA CUNHA.pdf

DEC 20195.2025 - 30.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - TÉCNICO DE CONTROLE TRIBUTÁRIO - CRISTIANO MONTEIRO FERREIRA.pdf

DEC 20183.2025 - 24.04.25 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 20180.2025 - 23.04.25 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES.pdf

DEC 20178.2025 - 22.04.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT E REVOGA DEC 20.155.2025.pdf

DEC 20194.2025 - 30.04.25 - NOMEIA FG SUPERVISOR DE CONTRATOS - FG2 - SERGIO ALVES MINUTO.pdf

DEC 20196.2025 - 30.04.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - GUARDA - MARCOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES.pdf

DEC 20184.2025 - 24.04.25 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MATHEUS DUTRA POZADA.pdf

DEC 20185.2025 - 25.04.25 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - PSICÓLOGO - JOELMA MARIA DE SOUZA ANDRESKI.pdf

DEC 20187.2025 - 28.04.25 - REVOGA NOMEAÇÃO - ENFERMEIRO - MARINA RAMIRES PITTELLA LUCAS.pdf

DEC 20193.2025 - 30.04.25 - CANCELA FG SUPERVISOR DE CONTRATOS - FG2 - TAMARA CONDE PONTES.pdf

DEC 20206.2025 - 08.05.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - DARLIANE SOUZA DA VARA.pdf

DEC 20207.2025 - 08.05.25 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - CHICRE BRAGA ZOGBI.pdf

DEC 20208.2025 - 08.05.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - BRUNA AMORIM OLIVEIRA RAMOS.pdf

DEC 20204.2025 - 07.05.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA - ARTUR SANTOS AMARAL.pdf

DEC 20205.2025 - 07.05.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - FISIOTERAPEUTA - LIVIA RAMOS NASCIMENTO DA SILVA.pdf

DEC 20203.2025 - 07.05.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRO - ANTÔNIO LUIZ CORREA PEREIRA.pdf

DEC 20225.2025 - 13.05.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENGENHEIRO QUÍMICO - CAROLINE NAZARETH MACHADO.pdf

DEC 20228.2025 - 13.05.25 - EXONERA DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC2 - CAROLINE NAZARETH MACHADO PALLADINO.pdf

DEC 20209.2025 - 08.05.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ENFERMEIRO - BRUNA PERES PACHECO PAZ.pdf

DEC 20201.2025 - 05.05.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI.pdf

DEC 20218.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MÚSICO - JOSÉ AMAURI DE BITTENCOURT GONDRAN.pdf

DEC 20224.2025 - 12.05.25 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - VEREDIANE ANDRÉA GAUTÉRIO DA ROSA.pdf

DEC 20221.2025 - 12.05.25 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMOU - FABIANY ZOGBI ROIG.pdf

DEC 20213.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA - CEZAR AUGUSTO SAUL DE OLIVEIRA.pdf

DEC 20210.2025 - 08.05.25 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ENGENHEIRO CIVIL - RICARDO MOÇO BATISTA.pdf

DEC 20222.2025 - 12.05.25 - EXONERA CHEFE ADMINISTRATIVO MEIO AMBIENTE - SMMA - JUCIELI DA SILVA COSTA.pdf

DEC 20202.2025 - 06.05.25 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT.pdf

DEC 20220.2025 - 12.05.25 - EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS URBANISMO - SMOU - VANESSA PEREIRA FIRMO.pdf

DEC 20212.2025 - 09.05.2025 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESEMPENHO SUSTENTÁVEL - COMADES.pdf

DEC 20229.2025 - 13.05.25 - NOMEIA DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMA - JUCIELI DA SILVA COSTA.pdf

DEC 20215.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ALINE CASTRO LISBOA.pdf

DEC 20223.2025 - 12.05.25 - NOMEIA CHEFE ADMINISTRATIVO DO MEIO AMBIENTE - SMMA - VANESSA PEREIRA FIRMO.pdf

DEC 20227.2025 - 13.05.25 - SUBSTITUI DIRETOR DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - MARIANE - LICENÇA MATERNIDADE.pdf

DEC 20226.2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - DIRETOR DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - MARIANE DUARTE GAUTÉRIO MOREIRA.pdf

DEC 20211.2025 - 09.05.25 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.pdf

DEC 20219.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - SERVENTE MERENDEIRA - GELBIANE MOREIRA DUTRA.pdf

DEC 20214.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARFISA EVA COLARES XAVIER.pdf

DEC 20217.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDER GUE PINTADO.pdf

DEC 20216.2025 - 09.05.25 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDMAR SANTOS DE ARAÚJO.pdf

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