Decretos - Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de São José do Norte

Bem-vindo ao site da Prefeitura

ATENDIMENTO
AO CIDADÃO

PROTOCOLO
ON-LINE

Pesquisar

Ano:

Palavra-chave:

X Remover Filtros

EXPORTAR EM .XLS (EXCELL) EXPORTAR EM .PDF

DECRETOS 2024

Data: 09/02/2024

DECRETOS 2024

ANEXOS

DECRETO Nº19.435, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº19.415 DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº19.398, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO Nº 19.397 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO Nº19.374, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO Nº19.371, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO Nº19.370, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO Nº19.352, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO Nº19.333, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO N.º 19.320 DE 31 DE JULHO DE 2024.

DECRETO N.º 19.319 DE 31 DE JULHO DE 2024.

DECRETO N.º 19.318 DE 31 DE JULHO DE 2024.

DEC 19059.2024 - 15.04.24 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS EM VIRTUDE DAS ANORMALIDADES CLIMÁTICAS.pdf

DEC 19043.2024 - 10.04.24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE SJN.pdf

DEC 19042.2024 - 09.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - BRUNO MENDONÇA COSTA.pdf

DEC 19028.2024 - 08.04.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - CARLA ROSSANA LOPES TUSNSKI GAUTÉRIO.pdf

DEC 19022.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - GUARDA - MARCUS ANTÔNIO GAUTÉRIO DOS SANTOS JÚNIOR.pdf

DEC 19035.2024 - 09.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - JERUSA XAVIER FIGUEIRA.pdf

DEC 19037.2024 - 09.04.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - ELIS REGINA DA SILVA SILVA.pdf

DEC 19024.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - LISLIÊ MACHADO DE SOUZA.pdf

DEC 19023.2024 - 08.04.24 - SUBSTITUI COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – FG1 – CLAUDIA ELISA DA SILVA BRAVO.pdf

DEC 19025.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - VALESCA GONÇALVES CASTANHEIRA MADEIRA.pdf

DEC 18928.2024 - 01.03.24 - SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf

DEC 19029.2024 - 08.04.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - ELIS REGINA DA SILVA SILVA.pdf

DEC 19030.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - FÁBIA DE LEMOS MACHADO.pdf

DEC 19032.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - GISELE RODRIGUES COSTA.pdf

DEC 19031.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JÚNIOR.pdf

DEC 19033.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE DE TRIBUTOS DA RECEITA - KAIRE PERAZZO JAQUES.pdf

DEC 19034.2024 - 08.04.24 - NOMEIA ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC4 - SMPDS - ALEX SANDRO GAUTÉRIO SOLANO.pdf

DEC 19027.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA - JOSÉ MIGUEL TEIXEIRA CASTRO.pdf

DEC 19020.2024 - 05.04.24 - NOMEIA SUPERVISOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - FG2 - CAROLINE AZEVEDO GIBBON.pdf

DEC 19038.2024 - 09.04.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - MONITOR DE ESCOLAR - TAMARA COSTA DE SOUZA.pdf

DEC 18929.2024 - 01.03.24 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf

DEC 19019.2024 - 05.04.24 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SMAP - UMBERTO SARAIVA PINHEIRO.pdf

DEC 19040.2024 - 09.04.24 - CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO - AGENTE ADMINISTRATIVO - JULIA DA VEIGA SOARES.pdf

DEC 19054.2024 - 11.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SECRETÁRIO DE ESCOLA - BERENICE VIEIRA DE SENA ESTABEL.pdf

DEC 19055.2024 - 11.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - RITA DE CÁSSIA CORREA TERRA.pdf

DEC 19057.2024 - 12.04.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROJETO DE LEI - FÉRIAS.pdf

DEC 19053.2024 - 11.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE DE MANUTENÇÃO DE ESGOTO - PAULO DAMIÃO DA SILVA BASTOS.pdf

DEC 19051.2024 - 11.04.24 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - CELOI SILVA DA SILVEIRA LOPES.pdf

DEC 19050.2024 - 11.04.24 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - SMTT - LUIZ AUGUSTO DA HORA COSTA.pdf

DEC 19052.2024 - 11.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - RUBEN MOTTA MUSSI DE SOUZA.pdf

DEC 19049.2024 - 11.04.24 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - ENFERMEIRO - RAFAELA BÜLOW SOUZA.pdf

DEC 19047.2024 - 10.04.24 - NOMEIA DIRETOR DE AGRICULTURA E PESCA - CC2 - SMAP - JOSUÉ GAUTÉRIO MACHADO.pdf

DEC 19039.2024 - 09.04.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - PROFESSOR - ELISANGELA MALTA GAUTERIO.pdf

DEC 19044.2024 - 10.04.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - MAYARA DE SOUZA DE PAIVA.pdf

DEC 19048.2024 - 10.04.24 - NOMEIA ASSESSOR DE MANUTENÇÃO DA FROTA - CC4 - SMOU - CAROLINE SILVEIRA PINHEIRO.pdf

DEC 19046.2024 - 10.04.24 - EXONERA DIRETOR DE AGRICULTURA E PESCA - CC2 - SMAP - CAROLINE SILVEIRA PINHEIRO.pdf

DEC 19045.2024 - 10.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - SERVENTE MERENDEIRA - ADÉLI DE MATTOS GUIMARÃES.pdf

DEC 19041.2024 - 09.04.24 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - LISANE ALMEIDA SARAIVA.pdf

DEC 19063.2024 - 15.04.24 - CANCELA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO.pdf

DEC 19026.2024 - 08.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - GUARDA - CRISTIANO DOS SANTOS PARANHOS.pdf

DEC 19021.2024 - 06.04.24 - DECRETA LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DR VICENTE FERRARI.pdf

DEC 19018.2024 - 05.04.24 - EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SMAP - JOSUÉ GAUTÉRIO MACHADO.pdf

DEC 19036.2024 - 09.04.24 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - PROFESSOR - FRANK GONÇALVES PEREIRA.pdf

DEC 19014.2024 - 02.04.24 - PRORROGA LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - MARCUS VINÍCIUS JACQUES CHAGAS.pdf

DEC 19069.2024 - 15.04.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA SAÚDE FÉRIAS.pdf

DEC 19077.2024 - 22.04.24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI.pdf

DEC 19078.2024 - 22.04.24- NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E REVOGA DECRETO Nº18.5572023.pdf

DEC 18930.2024 - 01.03.24 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf

DEC 19073.2024 - 22.04.24 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - SMS - INDIARA ESCOTO OLIVEIRA.pdf

DEC 19071.2024 - 18.04.24 - SUBSTITUI DELEGADO DA RECEITA MUNICIPAL – DIVISÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – FG1 - FÉRIAS - JOÃO CARLOS SANTOS PEREIRA.pdf

DEC 19068.2024 - 15.04.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR E REVOGA DECRETO 19.065.2024.pdf

DEC 19070.2024 - 15.04.24 - SUBSTITUI COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CREAS - FG3 - HELEN SIMONE OLIVEIRA - FÉRIAS.pdf

DEC 19067.2024 - 15.04.24 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 19075.2024 - 22.04.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - AGENTE ADMINISTRATIVO- FILIPE MALTA BRAGA.pdf

DEC 19066.2024 - 15.04.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 19065.2024 - 15.04.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO ESCOLAR.pdf

DEC 19064.2024 - 15.04.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 19058.2024 - 15.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PINTOR - VANESSA DE OLIVEIRA MONTEIRO.pdf

DEC 19061.2024 - 15.04.23 - CANCELA CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 19060.2024 - 15.04.24 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 19062.2024 - 15.04.24 - CONCEDE DIFÍCIL ACESSO - FORMATADO.pdf

DEC 19009.2024 - 01.04.24 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.554.2020.pdf

DEC 19076.2024 - 22.04.24 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - CELOI SILVA DA SILVEIRA LOPES.pdf

DEC 19081.2024 - 23.04.24 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA -LISNÉIA DA SILVA TEIXEIRA.pdf

DEC 19072.2024 - 22.04.24 - INSTITUI NOVO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFM E REV DEC 18.427.2023.pdf

DEC 19002.2024 - 01.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA - LUCIANO VIEIRA BANDEIRA.pdf

DEC 19016.2024 - 02.04.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - GRASIANE MAURINA DA SILVA.pdf

DEC 19008.2024 - 01.04.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA INSS - CHIRLEI LIMA MARTINS.pdf

DEC 19015.2024 - 02.04.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - OFICIAL ADMINISTRATIVO - JOÃO RENATO JORGE BRAVO.pdf

DEC 19007.2024 - 01.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - ADEMIR XAVIER COLARES.pdf

DEC 19017.2024 - 03.04.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA INSS - LUCIA HELENA DA FONSECA.pdf

DEC 19003.2024 - 01.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - GEAZI MACHADO RAMOS.pdf

DEC 19079.2024 - 23.04.2024 - CANCELA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE DE ALUNOS PORTADORES NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 19004.2024 - 01.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE DE SERIÇOS GERAIS - MARILETE AMARAL DA SILVA.pdf

DEC 19006.2024 - 01.04.23 - CANCELA CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 18996.2024 - 27.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CYNTHIA NUNES CONCEIÇÃO.pdf

DEC 19005.2024 - 01.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - FISIOTERAPEUTA - BÁRBARA DE CÁSSIA BORBA DE CARVALHO DE OLIVEIRA.pdf

DEC 19001.2024 - 01.04.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - RAFAEL SILVEIRA GARCIA.pdf

DEC 18997.2024 - 27.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MANUELLA MARTINS DA CUNHA.pdf

DEC 18999.2024 - 27.03.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - MARIA ISABEL CALDAS LOPES.pdf

DEC 19082.2024 - 23.04.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PSICÓLOGO -PABLO SILVA PARANHOS-.pdf

DEC 19074.2024 - 02.04.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - MONITOR ESCOLAR THAIS BRAGA MALTA.pdf

DEC 19000.2024 - 27.03.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ROBERTO LUIZ DA GAMA COUTINHO.pdf

DEC 19080.2024 - 23.04.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 18941.2024 - 05.03.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ODONTÓLOGO - MARIANE PERGHER SOARES.pdf

DEC 18940.2024 - 05.03.24 - CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL - KELLY HELENA COSTA DUTRA.pdf

DEC 18936.2024 - 05.03.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - FÁTIMA ELENEIDA VAZ SEGATTO.pdf

DEC 18935.2024 - 04.03.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - IZABEL DA SILVA GOULART.pdf

DEC 18934.2024 - 04.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - WELKEN COLONIA GARCIA.pdf

DEC 18932.2024 - 01.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - VINÍCIUS AMARAL ALTE.pdf

DEC 18931.2024 - 01.03.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - MONITOR ESCOLAR - ALINE CRUZ DE LEMOS.pdf

DEC 18927.2024 - 01.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - FRANCIELI MARTINS CHIBIAQUE.pdf

DEC 18926.2024 - 01.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - EDUARDA TEIXEIRA DA SILVEIRA.pdf

DEC 18925.2024 - 01.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - VINÍCIUS AMARAL ALTE.pdf

DEC 18924.2024 - 01.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - FRANCIELI MARTINS CHIBIAQUE.pdf

DEC 18923.2024 - 01.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - EDUARDA TEIXEIRA DA SILVEIRA.pdf

DEC 18922.2024 - 01.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - JEFERSON DO AMARAL BARROS.pdf

DEC 18899.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - FISIOTERAPEUTA - BARBARA DE CASSIA BORBA DE CARVALHO DE OLIVEIRA.pdf

DEC 18898.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - MARIA CRISTINA RODRIGUES DAS NEVES.pdf

DEC 18895.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - JORGE LUIZ XAVIER BITTENCOURT.pdf

DEC 18893.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - ROSANA RESENDE DOS SANTOS.pdf

DEC 18892.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - VANDELISE MIRANDA DA SILVA CASTRO.pdf

DEC 18937.2024 - 05.03.24 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE PONTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf

DEC 18891.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - MÁRCIO SILVA DA SILVA.pdf

DEC 18896.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - VLADIMIR XAVIER COLARES.pdf

DEC 18894.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - LEDIANE AMARAL DA COSTA.pdf

DEC 18897.2024 - 19.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - GUARDA - MARCUS ANTÔNIO GAUTÉRIO DOS SANTOS JÚNIOR.pdf

DEC 18933.2024 - 01.03.24 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 18938.2024 - 05.03.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - TAIS DA FONSECA SCHNEIDER.pdf

DEC 18946.2024 - 05.03.24 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA OFICIAL REMUNERADO - ALEXANDRE MENDES DA ROSA JÚNIOR.pdf

DEC 18944.2024 - 05.03.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - VISITADOR DO PIM - GABRIELLE DA VEIGA AMORIM LEMOS.pdf

DEC 18945.2024 - 05.03.24 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA OFICIAL REMUNERADO - DANILO MARQUES MAIO FILHO.pdf

DEC 18939.2024 - 05.03.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - MILENE LUCAS MUNHOZ.pdf

DEC 18942.2024 - 05.03.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - VISITADOR DO PIM - DAIANE XAVIER DA COSTA.pdf

DEC 18943.2024 - 05.03.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - JOSIANE PEREIRA DA GAMA.pdf

DEC 18947.2024 - 05.03.24 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA OFICIAL REMUNERADO - KATHERINE GRAZIELA ARAÚJO ROSA.pdf

DEC 18958.2024 - 13.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - ENGENHEIRO CIVIL - LARISSA MACEDO AGUIAR IRALA.pdf

DEC 18957.2024 - 13.03.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 18951.2024 - 11.03.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf

DEC 18954.2024 - 11.03.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - PROCURADOR - FELIPE CHAVES BARTOLLO.pdf

DEC 18948.2024 - 08.03.24 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 18949.2024 - 08.03.24 - CONCEDE DIFÍCIL ACESSO - FORMATADO.pdf

DEC 18953.2024 - 11.03.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - SECRETÁRIO DE ESCOLA - WILSON DEVILA GONÇALVES.pdf

DEC 18955.2024 - 12.03.24 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - MONITOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - VITÓRIA DE CASTRO GAUTÉRIO.pdf

DEC 18964.2024 - 18.03.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - PINTOR - DARLENE ABREU FERNANDES.pdf

DEC 18960.2024 - 14.03.24 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - CALCETEIRO - GIAN FRANCO RODRIGUES DE SOUZA.pdf

DEC 18956.2024 - 12.03.24 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - PROFESSOR - TATIANA LOPES KREPS.pdf

DEC 18959.2024 - 13.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENGENHEIRO CIVIL - MAX COSTA PEREIRA.pdf

DEC 18965.2024 - 18.03.24 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - FÁTIMA PINHEIRO DA COSTA.pdf

DEC 18962.2024 - 15.03.24 - NOMEIA NOVA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCESSO SELETIVO 2024.pdf

DEC 18966.2024 - 18.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ROSEMARY PINHEIRO OLIONI.pdf

DEC 18969.2024 - 19.03.24 - SUBSTITUI SECRETÁRIO DA SMF - SIMONI DOS SANTOS CORRÊA - FÉRIAS.pdf

DEC 18967.2024 - 18.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - PROFESSOR DE ANOS FINAIS EDUCAÇÃO FISÍCA - TIAGO LABES PORTELLA.pdf

DEC 18968.2024 - 19.03.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - FÉRIAS JORGE.pdf

DEC 18963.2024 - 18.03.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - ENFERMEIRO - CECÍLIA RECHLINSKI PINTO.pdf

DEC 18970.2024 - 19.03.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - FÉRIAS KAROLINA.pdf

DEC 18973.2024 - 20.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MAIRA BEATRIZ ROCHA PASSAMAN.pdf

DEC 18972.2024 - 20.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FRANCELE MIRITZ SILVA KURZ.pdf

DEC 18975.2024 - 20.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA - DEISE SARAIVA BORGES.pdf

DEC 18974.2024 - 20.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PATRICIA COLÔNIA.pdf

DEC 18976.2024 - 20.03.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA - WILLIAM ROCHA RODRIGUES.pdf

DEC 18980.2024 - 20.03.24 - SUBSTITUI PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - MARÍLIA REZENDE RUSSO - FÉRIAS.pdf

DEC 18978.2024 - 20.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MAIRA BEATRIZ ROCHA PASSAMAN.pdf

DEC 18977.2024 - 20.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FRANCELE MIRITZ SILVA KURZ.pdf

DEC 18979.2024 - 20.03.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - PROFESSOR ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA - DEISE SARAIVA BORGES.pdf

DEC 18981.2024 - 20.03.24 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - MARCUS VINÍCIUS JACQUES CHAGAS.pdf

DEC 18982.2024 - 21.03.24 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E REVOGA DECRETO Nº18.827.24.pdf

DEC 18983.2024 - 21.03.24 - NOMEIA DIRETOR DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - MARIANE DUARTE GAUTÉRIO MOREIRA.pdf

DEC 18987.2024 - 22.03.24 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - PROFESSOR - IDA LETICIA GAUTÉRIO DA SILVA.pdf

DEC 18988.2024 - 22.03.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - AGENTE ADMINISTRATIVO - LUIS FERNANDO MOREIRA DE ALMEIDA.pdf

DEC 18989.2024 - 22.03.24 - DESLIGA SERVIDOR INATIVO MUNICIPAL POR MOTIVO DE FALECIMENTO - JOSÉ ITAMAR PROTAS.pdf

DEC 18984.2024 - 22.03.24 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - ZAIDA DA SILVA ESTEVES E LOUISE VIANA MACKMILLAN WALTON.pdf

DEC 18985.2024 - 22.03.24 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - SABRINA PINTO MACHADO E MARISTELA BRAGA DA SILVA PORTO.pdf

DEC 18991.2024 - 25.03.24 - EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SMTEL - DAIANE GAUTÉRIO PEREIRA.pdf

DEC 18992.2024 - 25.03.24 - EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO - SMTEL - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA.pdf

DEC 18986.2024 - 22.03.24 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - IDA LETÍCIA GAUTÉRIO DA SILVA E LETÍCIA SOUZA TERRA.pdf

DEC 18966.2024 - 18.03.24 - DECRETO Nº 18.966.2024 - PUBLICAÇÃO.pdf

DEC 18993.2024 - 25.03.24 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E PROMOÇÕES - SMTEL - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA.pdf

DEC 18994.2024 - 25.03.24 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO - CC3 - DAIANE GAUTÉRIO PEREIRA.pdf

DEC 18990.2024 - 25.03.24 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - PROFESSOR - FERNANDA DA SILVEIRA CASTRO DA SILVA.pdf

DEC 18995.2024 - 26.03.24 - SUBSTITUI COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - FG1 - SMS - MARIANE PERGHER SOARES - FÉRIAS.pdf

DEC 18921.2024 - 28.02.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - ANA ROSA SAAD RIZZO.pdf

DEC 18920.2024 - 27.02.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA CATEGORIA D - FABRÍCIO MALTA BRAGA.pdf

DEC 18919.2024 - 26.02.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - VLADIMIR XAVIER COLARES.pdf

DEC 18918.2024 - 23.02.24 - NOMEIA COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CADASTRO ÚNICO - FG3 - CARLA ROSANE MACHADO DOS SANTOS.pdf

DEC 18917.2024 - 23.02.24 - NOMEIA COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CRAS - FG3 - MARIA ALICE MATTOS SALCEDO.pdf

DEC 18916.2024 - 23.02.24 - CANCELA FG COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CADASTRO ÚNICO - FG3 - MARIA ALICE MATTOS SALCEDO.pdf

DEC 18915.2024 - 23.02.24 - CANCELA FG COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CRAS – FG3 -.pdf

DEC 18914.2024 - 23.02.24 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - SMA - TÁSSIA COSTA DA SILVEIRA.pdf

DEC 18913.2024 - 23.02.24 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - SMMA - TABATA PEREIRA DIAS.pdf

DEC 18912.2024 - 23.02.24 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - JULIANA MUNOZ LISBÔA COM PAULA AMARAL E SILVA.pdf

DEC 18911.2024 - 23.02.24 - CONCEDE PERMUTA ENTRE PROFESSORES - KELLY GOULART CARVALHO COM LETICIA RODRIGUES BENITES.pdf

DEC 18910.2024 - 22.02.24 - NOMEIA SERVIDOR PUBLICO ENGENHEIRO CIVIL LARISSA MACEDO AGUIAR.pdf

DEC 18909.2024 - 22.02.24 - NOMEIA NOVA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.pdf

DEC 18908.2024 - 22.02.24 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf

DEC 18907.2024 - 22.02.24 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LACI MARA LEMOS DA SILVA.pdf

DEC 18906.2024 - 21.02.24 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - SMA - WENDEL GIBBON DE OLIVEIRA.pdf

DEC 18905.2024 - 21.02.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - MARIA CRISTINA RODRIGUES DAS NEVES.pdf

DEC 18904.2024 - 21.02.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - VANDELISE MIRANDA DA SILVA CASTRO.pdf

DEC 18903.2024 - 20.02.24 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - ANANDA FIALHO ROSA.pdf

DEC 18902.2024 - 19.02.24 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER- SMTEL - CC3 - MAICON PINHEIRO BANDEIRA.pdf

DEC 18901.2024 - 19.02.24 - CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE SERVIDOR MUNICIPAL - FRANCIELI VIEIRA DOMINGUES.pdf

DEC 18900.2024 - 19.02.24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL- COMSEA - BIÊNIO 24.25.pdf

DEC 18890.2023 - 19.02.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO DE ESCOLA - VANESSA RODRIGUES DUARTE DE SOUZA E REV DECRETO 17.989.23.pdf

DEC 18889.2024 - 19.02.24 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA -.pdf

DEC 18888.2024 - 19.02.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - ENGENHEIRO CIVIL - MATEUS BELLEI.pdf

DEC 18887.2024 - 16.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL - LUCIA HELENA DA FONSECA.pdf

DEC 18886.2024 - 16.02.24 - EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DE ESPORTES E LAZER - CC3 - ROBSON SÁ DA COSTA.pdf

DEC 18868.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JÚNIOR.pdf

DEC 18867.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PEDREIRO - JOÃO FERNANDO DA SILVA MARTINS.pdf

DEC 18866.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - VISITADOR DO PIM - DAIANE XAVIER DA COSTA.pdf

DEC 18865.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ECONOMISTA - JEFERSON FREITAS QUADROS.pdf

DEC 18864.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DENIS CARDOSO DE SOUZA.pdf

DEC 18863.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - ADMINISTRADOR - WENDEL DA CRUZ RODRIGUES.pdf

DEC 18862.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - GUARDA - ANDRÉ EXPEDITO ROIG COSTA.pdf

DEC 18861.2024 - 14.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PEDREIRO - IDENILSON ABREU DA SILVA.pdf

DEC 18860.2024 - 14.02.24 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO - FÉRIAS.pdf

DEC 18854.2024 - 09.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE ADMINISTRATIVO - TÁSSIA COSTA DA SILVEIRA.pdf

DEC 18853.2024 - 09.02.24 - SUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO - SUPERVISÃO.pdf

DEC 18852.2024 - 09.02.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - CRISTIANE QUADROS DOS SANTOS.pdf

DECRETO Nº 18.851, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

DEC 18851.2024 - 09.02.24 - ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024 E REGO O DECRETO Nº18.786.2024.pdf

DEC 18850.2024 - 09.02.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - AGENTE DE TRIBUTOS DA RECEITA - KAIRE PERAZZO JAQUES.pdf

DEC 18849.2024 - 07.02.24 - NOMEIA ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC4 - SGG - PRISCILLA WOLFF PINTO MARTINS.pdf

DEC 18848.2024 - 07.02.24 - EXONERA ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC4 - SGG - MARIANA PEDRO RAJÃO.pdf

DEC 18847.2024 - 07.02.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR.pdf

DEC 18846.2024 - 07.02.24 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE VICE-DIREÇÃO, SUPERVISÃO ESCOLAR E SUPERVISÃO DA SMEC.pdf

DEC 18845.2024 - 07.02.24 - CONCEDE CONVOCAÇÃO POR HORA DE TRABALHO - CHT - FORMATADO.pdf

DEC 18844.2024 - 06.02.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MARIA ELODIR FORTUNATO PERAZZO.pdf

DEC 18841.2024 - 06.02.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO - ANDRESSA MACHADO FARIAS.pdf

DEC 18840.2024 - 06.02.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENGENHEIRO CIVIL - MATEUS BELLEI.pdf

DEC 18839.2024 - 06.02.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - ENGENHEIRO CIVIL - LARISSA SILVEIRA GIBBON.pdf

DEC 18838.2024 - 06.02.24 - REVOGA NOMEAÇÃO - TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO - VITOR JACOB BRAGA ZOGBI FILHO.pdf

DEC 18837.2024 - 06.02.24 - SUBSTITUI SUPERVISOR ADMINISTRATIVO - FG1 - RAQUEL FARIAS DO AMARAL PAIVA - FÉRIAS.pdf

DEC 18836.2024 - 1º.02.24 - SUBSTITUI ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO – SMA – VIVIANE NEITZEL DA SILVA – FÉRIAS.pdf

DEC 18835.2024 - 1º.02.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - ANDRÉ KERN MOREIRA.pdf

DEC 18834.2024 - 31.01.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - MACIEL PINHEIRO DE PAIVA.pdf

DEC 18833.2024 - 31.01.24 - CONCEDE LICENÇA LUTO - ASSISTENTE SOCIAL - GEANE PEREIRA PINHEIRO.pdf

DEC 18832.2024 - 31.01.24 - NOMEIA COLEGIADO DO MANDATO 2024-2027 - CONSELHO TUTELAR.pdf

DEC 18831.2024 - 31.01.24 - EXONERA COLEGIADO DO MANDATO 2020-2023 - CONSELHO TUTELAR.pdf

DEC 18830.2024 - 30.01.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - JORDANA DA ROCHA OLIVEIRA.pdf

DEC 18829.2024 - 30.01.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ANOS INICIAIS - MICHELE PUREZA ABRITA.pdf

DEC 18828.2024 - 30.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA - RONALDO BORGES DE MELLO.pdf

DEC 18827.2024 - 30.01.24 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E REVOGA DECRETO Nº18.100.23.pdf

DEC 18826.2024 - 29.01.24 - PRORROGA OS VENCIMENTOS DA COTA UNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DA TMRS DE 2024.pdf

DEC 18825.2024 - 26.01.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO - VITOR JACOB BRAGA ZOGBI FILHO.pdf

DEC 18824.2024 - 25.01.24 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR - PATRÍCIA DE LIMA DE LEMOS.pdf

DEC 18823.2024 - 24.01.24 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO - ENGENHEIRO CIVIL - LARISSA SILVEIRA GIBBON.pdf

DEC 18822.2024 - 24.01.24 - SUBSTITUI ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO – SMA - MARIA ELODIR FORTUNATO PERAZZO - FÉRIAS.pdf

DEC 18821.2024 - 24.01.24 - PRORROGA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PAULA SILVANA CAETANO DA SILVA.pdf

DEC 18820.2024 - 23.01.24 - SUBSTITUI SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - LETIELE DA SILVEIRA JARDIM MACADO - FÉRIAS.pdf

DEC 18819.2024 - 19.01.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS - LUIZ AUGUSTO - FÉRIAS.pdf

DEC 18818.2024 - 19.01.24 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS REV DEC 18.796.24.pdf

DEC 18816.2024 - 16.01.24 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - PSICÓLOGO - HEMELYN CASTRO DE MORAES.pdf

DEC 18815.2024 - 16.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DENIS CARDOSO DE SOUZA.pdf

DEC 18814.2024 - 16.01.24 - APLICA A SANÇÃO ADVERTÊNCIA- EMPRESA ELTON SANTOS JUNIOR.pdf

DEC 18813.2024 - 16.01.24 - SUBSTITUI SECRETÁRIO DA SMOU - VANESSA PEREIRA FIRMO - DURANTE FÉRIAS.pdf

DEC 18812.2024 - 16.01.24 - SUBSTITUI SECRETÁRIO SMTT - JONAS MENDONÇA COSTA - FÉRIAS.pdf

DEC 18811.2024 - 15.01.24 - NOMEIA DIRETOR DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO E PROJETOS - CC2 - SMOU - LÊNIN DO AMARAL NEVES.pdf

DEC 18810.2024 - 15.01.24 - EXONERA ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC4 - SMPDS - LÊNIN DO AMARAL NEVES.pdf

DEC 18809.2024 - 15.01.24 - NOMEIA FG SUPERVISOR DE OBRAS - FG2 - ARIELLE LISBOA MACHADO.pdf

DEC 18808.2024 - 15.01.24 - CANCELA FG SUPERVISOR DE OBRAS - FG2 - MICHELE ACUNHA DE CAMPOS.pdf

DEC 18807.2024 - 15.01.24 - EXONERA DIRETOR DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO E PROJETOS - CC2 - SMOU - ARIELLE LISBOA MACHADO.pdf

DEC 18806.2024 - 15.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - ADMINISTRADOR - WENDEL DA CRUZ RODRIGUES.pdf

DEC 18805.2024 - 15.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - MARCELI LOPES MACHADO.pdf

DEC 18804.2024 - 15.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PEDREIRO - IDENILSON ABREU DA SILVA.pdf

DEC 18803.2024 - 15.01.24 - PROÍBE, NOS DIAS DE JOGOS, A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.pdf

DEC 18802.2024 - 15.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PEDREIRO - JOÃO FERNANDO DA SILVA MARTINS.pdf

DEC 18801.2024 - 12.01.24 - REVOGA DECRETO QUE CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PATRICIA DE LIMA DE LEMOS.pdf

DEC 18800.2024 - 12.01.24 - INDICA SERVIDOR PARA RECEBER NUMERÁRIO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - BRUNA RENATA SARAIVA WYSE.pdf

DEC 18799.2024 - 11.01.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS - ALEXANDRE - FÉRIAS.pdf

DEC 18798.2024 - 11.01.24 - NOMEIA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E REVOGA DEC 15.820.2020.pdf

DEC 18797.2024 - 11.01.24 - SUBSTITUI SUPERINTENDENTE DA RECEITA MUNICIPAL – FG ESPECIAL – CRISTIANO MONTEIRO FERREIRA - FÉRIAS.pdf

DEC 18796.2024 - 11.01.24 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS REV DEC 18.643.23.pdf

DEC 18795.2024 - 10.01.24 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS - MATHEUS - FÉRIAS.pdf

DEC 18794.2024 - 10.01.24 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - ALISSON ARAÚJO MARTINS.pdf

DEC 18793.2024 - 10.01.24 - INTERROMPE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMÍLIA - JANAÍNA SILVEIRA DA COSTA.pdf

DEC 18792.2024 - 10.01.24 - SUBSTITUI COORDENADOR DE SERVIÇOS DO CREAS - FG3 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES - FÉRIAS.pdf

DEC 18791.2024 - 10.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AGENTE ADMINISTRATIVO - RUBILAR COELHO BRAVO.pdf

DEC 18790.2024 - 10.01.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - MÚSICO - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA.pdf

DEC 18789.2024 - 09.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MÚSICO - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA.pdf

DEC 18788.2024 - 09.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PATRICIA DE LIMA DE LEMOS.pdf

DEC 18787.2024 - 09.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - GUARDA - CLENI MACHADO FARIAS.pdf

DEC 18786.2024 - 09.01.24 - ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024 E REGO O DECRETO Nº18.775.2024.pdf

DEC 18785.2024 - 09.01.24 - CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RODRIGO COELHO OLIVEIRA.pdf

DEC 18784.2024 - 08.01.24 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 11 E 13 DA LEI Nº 1.050 E REVOGA O DECRETO 18.426-23.pdf

DEC 18783.2024 - 08.01.24 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - CECÍLIA RECHLINSKI PINTO.pdf

DEC 18782.2024 - 05.01.24 - CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE - PROFESSOR - DENIS DE OLIVEIRA SILVEIRA.pdf

DEC 18779.2024 - 04.01.24 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - DANIEL GODOY.pdf

DEC 18778.2024 - 04.01.24 - NOMEIA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.pdf

DEC 18776.2024 - 02.01.24 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE - BIBLIOTECÁRIO - THAINÃ BRAGA DE MORAES.pdf

DEC 18777.2024 - 03.01.24 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR - ILZA PEREIRA VIANA.pdf

DEC 18775.2024 - 02.01.24 - ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024.pdf

Acesso Rápido

Ouvidoria Conselhos Municipais Alimentação Escolar SIC - Acesso à Informação LAI - Lei de Acesso à Informação Concursos Públicos Diário Oficial Processos de Seleção Perguntas Frequentes Câmara de Vereadores